O Escritório, especializado nas questões de Direito Administrativo, Constitucional e Eleitoral, tradicional no Estado de Mato Grosso do Sul, está apto, sob a orientação e coordenação do Advogado Áureo G. R. Filho a cuidar dos interesses de seus clientes com todo o zelo e profissionalismo que sempre lhe foi peculiar.
1. Direito Administrativo:
Licitações – Assessoria e atuação no âmbito administrativo e judicial, tanto aos órgãos licitantes quanto às empresas participantes do processo;
Contratos administrativos – Assessoria em sua elaboração e execução;
Desapropriações – Assessoria e atuação no âmbito administrativo e judicial, tanto ao ente público desapropriante quanto ao particular atingido;
Defesa jurídica em procedimentos administrativos;
Defesa em ações judiciais envolvendo questões de Direito Administrativo - ações populares, ações civis públicas, improbidade administrativa, etc.;
Elaboração de leis e outros diplomas normativos;
Emissão de pareceres sobre matéria constitucional, legislativa e administrativa;
Assessoramento jurídico em Projetos de Parceria Pública Privada – PPP;
Acompanhamento e atuação em processos junto aos Tribunais de Contas (TCE e TCU);
2. Direito Eleitoral:
Acompanhamento do pretenso candidato desde o interesse em se candidatar até a diplomação – verificação da filiação partidária, hipótese e prazos de desincompatibilização e inelegibilidade, assessoramento e defesa nas questões atinentes à propaganda eleitoral antecipada, registro da candidatura, assessoramento jurídico durante a campanha, prestação de contas da campanha;
Propositura, defesa e acompanhamento das ações tipicamente eleitorais – AIRC, AIJE, AIME, IRC, RCED, RCD, Representações dos arts. 41-A / 30-A;
Elaboração de pareceres e respostas a consultas relacionadas à legislação eleitoral.
3. Direito Penal em áreas específicas:
Crimes contra a Administração pública - dispensa/fraude em licitação, responsabilidade fiscal, peculato, concussão, corrupção, prevaricação, desobediência, desacato, tráfico de influência;
Direito Penal Eleitoral - coação, compra de votos, violação sigilo de voto; propaganda eleitoral irregular, falsificação de documentos;
Direito Penal Empresarial - crimes contra a ordem econômica e tributária (crimes fiscais, de "colarinho branco", sonegação); crimes falimentares e societários; lavagem de dinheiro, evasão de divisas;
Crimes Ambientais - crimes contra a fauna e flora (desmatamento, corte de vegetação); crimes de poluição; crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural; crimes contra a administração ambiental – área penal e administrativa (multas);
