Utilização exclusiva de imóvel da herança por herdeiro configura enriquecimento ilícito.

Excelente artigo da lavra do Juiz de Direito Júlio César Ballerini Silva, Magistrado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Mestre em Direito Processual Civil (PUC Campinas). Professor de Pós-Graduação (UNISAL e UNIFEOB) publicado pelo JUS NAVIGANDI. Vale a pena a leitura:

"O enriquecimento ilícito e o princípio da saisine na utilização exclusiva de imóvel da herança por herdeiro"

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